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Dataprev conclui atualização tecnológica e serviços do Meu INSS e Central 135 são retomados
MPS, Dataprev e INSS informam que a atualização tecnológica foi realizada com sucesso e funcionalidades estão disponíveis
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CONFAZ publica novos Convênios ICMS com alterações e prorrogações
CONFAZ divulga novos Convênios ICMS com modificações em benefícios fiscais, remessas interestaduais e isenções
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Holding rural e ITBI: entenda quando a integralização tem imunidade e como evitar cobrança
Especialista alerta sobre rigor municipal na análise de holdings rurais e imunidade de ITBI
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Trabalhador pode ser demitido depois das férias? Veja o que diz a legislação
Fim das férias não significa estabilidade automática; contadores e RH devem checar situações especiais antes de qualquer desligamento
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Uso do celular no trabalho: o que diz a lei
Sem regra específica na CLT, empresas precisam equilibrar segurança, produtividade e direitos fundamentais ao definir limites para o uso do celular pessoal no ambiente de trabalho
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Por voto de qualidade, CARF confirma norma de 1943 e nega dedução de bônus pagos a dirigentes de grande banco
O CARF manteve, por voto de qualidade, no prejuízo fiscal de uma instituição financeira, relativa à dedução de gratificações pagas a administradores no exercício de 2018
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Receita Federal define que convênio de ICMS do setor de transporte não é subvenção para investimento
A RFB entendeu que o crédito presumido de ICMS concedido às empresas de transporte pelo Convênio ICMS nº 106/1996 não se caracteriza como subvenção governamental para investimento
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Carf mantém incidência de Cide em compras na App Store
Colegiado rejeitou tese de que a empresa brasileira era mera intermediária; divergência via erro na identificação do sujeito
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Equiparação hospitalar: Redução tributária para clínicas
A correta aplicação da lei 9.249/95 e do Tema 217 do STJ permite que clínicas no Lucro Presumido reduzam drasticamente a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, gerando fluxo de caixa imediato
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Prazo final para adesão ao Simples Nacional termina hoje (30); veja como regularizar
Empresas excluídas ou que nunca optaram pelo regime devem fazer o pedido até esta sexta-feira (30), exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional
