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O risco de esvaziamento da LRF
A nova lei de incentivos pode descaracterizar a LRF, gerando burocracia e comprometendo a credibilidade fiscal
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DTE obrigatório já está em vigor; entenda os impactos para o contador
Entenda a obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico e seus impactos para as PJs e escritórios contábeis
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Perdeu o prazo da Declaração de Não Ocorrência ao Coaf? Veja o que fazer agora
Profissionais da contabilidade podem enviar a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas mesmo após o prazo de 31 de janeiro de 2026
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Liminar suspende a majoração da base de cálculo do lucro presumido por não ser incentivo fiscal
Análise da liminar que suspendeu o aumento de 10% da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (LC nº 224/2025)
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Receita Federal permite crédito extemporâneo em regime temporário de importação
A Receita Federal confirmou que é permitido o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação nas operações de arrendamento mercantil
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Subvenções integram base de cálculo do PIS/Cofins no regime não cumulativo, reafirma CARF
O CARF decidiu, por unanimidade, manter autuação fiscal contra contribuinte do setor agropecuário que havia excluído créditos presumidos de ICMS e valores recebidos do PEPRO
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Procuração assinada pelo Gov.br é válida e dispensa firma reconhecida, decide STJ
A ministra do STJ, determinou a anulação de uma decisão do TJ-SP que impedia o prosseguimento de uma ação judicial devido ao uso de assinatura digital
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Integração tecnológica no setor jurídico: 5 tendências para 2026
A integração tecnológica se reflete na adoção de sistemas capazes de estruturar dados, reduzir atividades manuais e oferecer previsibilidade
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PREVIC prorroga prazo para envio de Demonstrativos de Investimentos
Devido à instabilidade no sistema STA, autarquia receberá dados até 20 de fevereiro
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Portal da NFGas disponibiliza assinatura da nota e validador de XML
O Portal da NFGas disponibilizou, nesta semana, as funcionalidades de validação do arquivo XML e a assinatura da NFGas
