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Notícias Técnicas
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Concedido efeito suspensivo a recurso sobre PIS de instituições financeiras
A decisão foi obtida pelo Hipercard Banco Múltiplo, em liminar na Ação Cautelar (AC) 3975.
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Comissão simplifica recolhimento de benefícios para trabalhador doméstico
A proposta também simplifica o recolhimento do FGTS do empregado doméstico.
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JT anula auto de infração aplicado a pequena empresa após inspeção única
"A autuação só poderia ter sido efetivada após uma primeira inspeção, concedendo-se prazo suficiente para a correção das irregularidades apontadas, com espeque no princípio da fiscalização prioritariamente orientadora"
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Juiz decide: contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados
E frisou que, conforme demonstrado, a empresa não possuiu empregados nos anos de 2009 a 2013, razão pela qual não esteve obrigada a pagar a contribuição sindical durante esse período.
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Receita Federal e PGFN regulamentam novas condições do PRORELIT
Novo prazo de adesão termina no dia 30 de outubro de 2015
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Terminado o prazo, empresas entregam 1.189.626 ECFs
A ECF é uma medida de simplificação tributária.
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EFD-Contribuições, DCTF/Mensal e DOI – Prazos
O prazo para apresentação das obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal do Brasil (RFB)
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eSocial exige mudança de filosofia
Sem nenhuma mudança na legislação trabalhista, eSocial é oportunidade para o RH das empresas “arrumar a casa”.
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Governo divulga aumento de tributos sobre remunerações de acionistas
A alíquota passará de 15% para 18%
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Inflação distancia 'nova' Lei Contábil da realidade
Soluções existem, mas requerem uma dose extra de boa vontade política, pois dependem do Poder Legislativo.
