Os gestores municipais devem analisar a situação dos estabelecimentos comerciais para identificar se há débitos junto a Fazenda Municipal e enviar as informações para Receita Federal do Brasil (RFB) até dia 29 de dezembro
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM nº 566/2015, que traz uma grande inovação no tocante ao acesso ao mercado de capitais, principalmente para as sociedades limitadas.
A eleição direta para a escolha de um terço dos conselheiros que compõem os plenários dos 27 Conselhos Regionais, para mandatos de quatro anos e mandatos complementares de dois anos – em algumas unidades da Federação -, encerrou na noite de quart
O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido ent
A sociedade, as empresas e os governos cada vez mais se conscientizam da condição de limitação e desgaste dos recursos naturais e das consequências negativas do desenvolvimento despreocupado com o meio ambiente.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), a Medida Provisória 685, mas retirou do texto a obrigação de contribuintes informarem à Receita Federal sobre seus planejamentos fiscais, como previa a regra original
A Caixa Econômica Federal disponibilizou em seu site o Manual de Orientação, Versão 2, que dispõe sobre regularidade do empregador junto ao FGTS
Os deputados voltaram a retirar do texto a obrigação de os contribuintes apresentarem ações de planejamento tributário à Receita Federal
Os comerciantes têm pouco mais de um mês para se adequarem às novas regras de recolhimento do ICMS interestadual, mas vários pontos ainda precisam ser regulamentados
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.048/2015