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Lívia Macario
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Novas regras da Receita para fundo do ICMS exigem comprovação de perdas e podem limitar acesso ao fundo
Exigências da Receita Federal incluem comprovação de prejuízo e situação fiscal regular, o que pode limitar o acesso ao fundo e gerar disputas sobre valores e enquadramento
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INSS inicia pagamentos do 13º salário em abril para mais de 35 milhões de beneficiários
Pagamentos serão feitos em duas etapas até junho, conforme o final do benefício, com impacto direto na renda de aposentados e pensionistas
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Nota Fiscal Fácil atualiza política de privacidade para adequação à LGPD
Documento do aplicativo NFF passa a detalhar coleta, uso e armazenamento de dados pessoais, além dos direitos dos usuários
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Receita Federal publica política de IA e define regras para uso no Fisco
Diretrizes estabelecem limites, governança e responsabilidade no uso da inteligência artificial em atividades tributárias e aduaneiras
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CFC: prazo para pagamento da anuidade 2026 sem juros e multas termina nesta terça-feira (31)
Profissionais e organizações contábeis devem quitar a obrigação dentro do prazo para manter regularidade e evitar encargos
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Fim de março exige atenção redobrada: veja obrigações que não podem ficar para abril
Prazo de declarações e tributos se concentra no fim do mês e exige organização de empresas e contadores
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INSS amplia para até 90 dias auxílio por incapacidade sem perícia presencial
Nova regra entra em vigor em 30 de março e permite concessão do benefício com base apenas em documentos médicos enviados pelo segurado
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FUNRURAL: novas alíquotas entram em vigor a partir de abril de 2026
Lei Complementar nº 224/2025 prevê aumento de 10% nas contribuições incidentes sobre a comercialização da produção rural
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Banco Central reforça segurança do Pix com novas regras para contas de liquidação
Medidas ampliam controle sobre saldos e criam bloqueios automáticos para evitar falhas e fraudes no sistema de pagamentos instantâneos
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Receita Federal reforça regra para cálculo do GILRAT com base na atividade preponderante
Solução de Consulta detalha que o grau de risco deve considerar as atividades efetivamente exercidas no estabelecimento, e não apenas o CNAE principal
