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Juliana Moratto
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Receita publica ajustes da TIPI com base na nova NCM
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2025, publicado na última sexta-feira (26), adequa a Tabela de Incidência do IPI às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul
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Verbas rescisórias: saiba quais são e como calcular corretamente
Saiba quais são as verbas rescisórias previstas em lei, os prazos para pagamento e como calcular os valores de acordo com cada tipo de demissão
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Direitos do trabalhador demitido antes do fim do contrato de experiência
Rescisão antecipada garante indenização de 50% dos dias restantes, além de verbas proporcionais, mas não inclui aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego
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PIX Parcelado amplia crédito, mas preocupa por custo e inadimplência
Banco Central vai regulamentar a modalidade ainda em setembro; especialistas alertam para riscos de endividamento e falta de transparência
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Uso do PCCE passa a ser obrigatório no registro de ICMS para sete estados
A partir de 22 de setembro, declarações de ICMS para BA, MG, MT, DF, RO, AC e AP deverão ser realizadas exclusivamente pelo sistema PCCE
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RET e reforma tributária: entenda como ficará a tributação das incorporações
Regime Especial de Tributação segue com regras próprias e unificação de tributos para incorporadoras, mas exige requisitos fiscais e cadastrais específicos
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Receita publica versão 1.09 da Nota Técnica do CT-e com ajustes para a reforma tributária
Atualização traz adequações nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para atender às regras da Reforma Tributária do Consumo
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Tesouro Nacional aprova 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais
Nova versão do MDF terá vigência a partir de 2026 e reúne relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
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Empresas que não aderirem aos novos modelos de NF-e da reforma tributária podem pagar IBS e CBS antecipadamente
Empresas que não se adequarem aos novos layouts de notas fiscais enfrentarão risco de recolher tributos no ano de teste da reforma tributária e até de paralisação das operações
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Tributação de dividendos preocupa setor produtivo e especialistas
PL 1.087/2025 prevê alíquota de 10% sobre lucros distribuídos e amplia faixa de isenção do IRPF; entidades alertam para risco de insegurança jurídica e retração
