LC nº 227/2026 acaba com penalidade de 1% sobre importações; tema deve gerar debate sobre aplicação a processos em andamento no Carf
Plano estratégico de marketing ajuda escritórios contábeis a atrair clientes, consolidar autoridade e impulsionar o crescimento sustentável
Entenda quem é obrigado a pagar contribuição ao sindicato, como funciona a cobrança assistencial e quais os passos para cancelar legalmente o desconto
Receita Federal intensifica fiscalização digital e usa cruzamento de dados fiscais, bancários e trabalhistas para detectar inconsistências em tempo real em 2026
Movimentações via Pix não geram tributação, mas podem indicar rendimentos que devem ser declarados à Receita Federal
Confaz publica novos protocolos que modificam ou encerram acordos interestaduais sobre ST para eletrônicos e produtos agroindustriais
Norma trabalhista define prazos para pagamento das verbas rescisórias e estabelece multa em caso de descumprimento pelas empresas
Receita Federal nega obrigatoriedade com a reforma tributária e afirma que prestação de serviços não equipara cidadão a empresa nem exige CNPJ ou emissão de nota fiscal
Medidas envolvem operações com eletrônicos, eletrodomésticos e remessas interestaduais de suínos, com efeitos a partir de março de 2026
Regra estabelece limites de tolerância, adicionais de insalubridade e condições técnicas para agentes físicos, químicos e biológicos previstos na legislação trabalhista