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Fim da escala 6x1 acende alerta sobre desemprego, inflação e queda de produtividade

Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho avalia que proposta de redução da jornada pode pressionar pequenos negócios, elevar custos e impactar o mercado de trabalho

Autor: Dr. Márcio CoelhoFonte: De Assessoria de Imprensa

A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para folgar um, intensificou o debate no Congresso Nacional e no setor produtivo. A mudança reduziria a jornada semanal atual de 44 horas para até 36 ou 40 horas, a depender do texto final aprovado, com a adoção de novos formatos de descanso.

Embora a proposta seja defendida por parlamentares como forma de ampliar o bem-estar e o equilíbrio nas relações de trabalho, entidades do comércio e da indústria alertam para possíveis efeitos sistêmicos na economia, incluindo risco de inflação, aumento do desemprego e redução da produtividade.

Estimativas do setor indicam que cerca de 165 mil empregos formais podem ficar em risco, especialmente no comércio, segmento composto majoritariamente por pequenos e médios empreendedores. Em estados como São Paulo, seis em cada dez comerciantes possuem até quatro funcionários, o que reduz a margem de manobra para absorver novas despesas trabalhistas.

Em simulações apresentadas por entidades representativas, o custo por hora de um trabalhador que recebe R$2.200 mensais poderia subir de R$10,00 para R$12,22 com a nova jornada. Sem fôlego financeiro para contratar mais funcionários para cobrir folgas adicionais, empresários poderiam optar pelo repasse de custos ao consumidor ou pela redução do quadro de colaboradores.

Para o advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, o tema exige cautela técnica e análise estrutural da economia brasileira. "O fim da escala 6x1 implica na redução da jornada de trabalho. Embora essa diminuição seja favorável ao trabalhador, por ampliar suas horas de lazer, entendemos que a medida pode prejudicar principalmente o pequeno empresário, que já opera com margens de lucro mais modestas diante dos encargos trabalhistas e tributários", afirma.

Segundo o especialista, a redução da jornada pode gerar a necessidade de novas contratações para cobrir turnos ou aumento no pagamento de horas extras, além de exigir reorganização de escalas. "Isso pode elevar os custos de produção, obrigando o empresário a repassar o adicional financeiro ao preço final do produto, com possível impacto inflacionário. Em outro cenário, o empregador pode buscar alternativas de automação, reduzindo a necessidade de mão de obra", avalia Dr. Coelho.

O debate também envolve o gargalo histórico da produtividade brasileira. Atualmente, o trabalhador no Brasil produz, em média, cerca de 21 dólares por hora, valor inferior ao de economias desenvolvidas. Para críticos da proposta, a redução da carga horária sem ganhos estruturais em tecnologia, qualificação profissional e eficiência produtiva pode aprofundar esse desequilíbrio. "Não existe produção de riquezas e tecnologia suficientes para reduzir a jornada e manter o mesmo nível de produção sem ajustes estruturais", pontua o advogado.

Enquanto o tema avança na pauta legislativa, o impasse reflete um dilema clássico: equilibrar qualidade de vida e competitividade econômica. A decisão final poderá redefinir a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos.